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Aviso de abertura de candidaturas

Por: Administrador do sistema

AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS Nº 5

 

 

ÂMBITO

Abertura de Candidaturas para a apresentação de pedidos de apoio no âmbito das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do EIXO 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 – PRORURAL.

 

 

OBJECTIVOS

- Promover a diversificação das actividades agrícolas em favor de actividades não agrícolas e promover o emprego em meio rural;

- Melhorar os serviços básicos e aumentar a acessibilidade das populações das zonas rurais a serviços essenciais à comunidade;

- Apoiar a realização de investimentos que tornem as zonas rurais mais atractivas, de modo a inverter as tendências de declínio económico e social e de despovoamento das zonas rurais;

- Promover a recuperação e conservação do múltiplo e variado património rural.

 

 

LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

1 - Portaria nº21/2009, de 24 de Março de 2009, que aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do EIXO 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do PRORURAL, com a última redacção dada pela Portaria n.º 67/2011, de 25 de Julho de 2011.

2 - Normas de Procedimentos da ASDEPR para as Acções 3.1.1 “Diversificação de Actividades não Agrícolas na Exploração”, 3.1.2 “Criação e Desenvolvimento de Microempresas” e 3.1.3 “Incentivo a Actividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural” da Medida 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e Acções 3.2.1 “Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais” e 3.2.2 “Conservação e Valorização do Património Rural” da Medida 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do EIXO 3 do PRORURAL.

 

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

Território de Intervenção da ASDEPR, constituído pelos concelhos de Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste e Ribeira Grande.

 

 

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar dos apoios previstos os agentes económicos, sociais e culturais, individuais ou colectivos, públicos ou privados, portadores de projectos a implementar no Território de Intervenção da ASDEPR e de acordo com o definido em cada uma das medidas e acções do Eixo 3 do PRORURAL.

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação orçamental de Despesa Pública (85% FEADER e 15% ORAA) afecta à presente candidatura é de:

- € 48.802,13 para a acção 3.1.1 - Diversificação de Actividades não Agrícolas na Exploração

- € 126.072,29 para a acção 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Microempresas

- € 73.203,28 para a acção 3.1.3 - Incentivo a Actividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural

- € 130.604,46 para a acção 3.2.1 - Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais

- € 191.607,09 para a acção 3.2.2 – Conservação e Valorização do Património Rural

 

 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE APOIO

Os pedidos de apoio poderão ser apresentados entre os dias 2 de Janeiro e 29 de Dezembro de 2012.

 

 

FORMA E NÍVEL DOS APOIOS

1 - Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis, comparticipados em 85% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e em 15% pelo orçamento regional (ORAA).

2 - O nível máximo dos apoios a conceder é o que consta das normas de procedimentos específicas para cada acção do Eixo 3 do PRORURAL.

 

 

APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE APOIO

Os pedidos de apoio serão apreciados de acordo com o resultado da análise do cumprimento das condições de elegibilidade e dos critérios de selecção, constantes das normas de procedimentos específicas de cada uma das acções do Eixo 3 do PRORURAL.

 

APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE APOIO

1 - Os pedidos de apoio poderão ser apresentados na sede da ASDEPR, sita ao Gaveto da Rua do Espírito Santo, 11 B, 9560-079 Lagoa.

2 - A formalização dos pedidos de apoio é executada mediante o preenchimento e apresentação de formulário próprio, disponível no site da ASDEPR, em www.asdepr.com.pt e do PRORURAL, em http://prorural.azores.gov.pt, acompanhado dos documentos indicados no anexo ao formulário.

 

 

MEIOS DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

O presente aviso, bem como a legislação e as normas aplicáveis estão disponíveis nos sites da internet da ASDEPR (www.asdepr.com.pt) e do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt)

Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais na ASDEPR, a contactar através de telefone: 296965768, fax: 296965828, E-Mail: asdepr.isabel@mail.telepac.pt.

 

 

 

 

Lagoa, 20 de Dezembro de 2011

 

 

O Presidente da Unidade de Gestão da ASDEPR

 

Carlos Emílio Lopes Machado Ávila

 

 

 

FEADER A Europa investe nas zonas rurais

Governo dos Açores

Publicado em: 2012-01-02 15:00:00

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